Statutory

Traduções

Estatutário {adjetivo}
1. Relacionado a regras ou leis criadas e controladas por estatutos.

The company must comply with statutory regulations regarding employee benefits.
A empresa deve cumprir regulamentações estatutárias relacionadas aos benefícios dos funcionários.
The statutory age for voting in this country is 18 years old.
A idade estatutária para votar neste país é de 18 anos.
The court ruled that the new policy was not in compliance with statutory requirements.
O tribunal decidiu que a nova política não estava em conformidade com os requisitos estatutários.
The statutory holiday falls on the first Monday of September.
O feriado estatutário cai na primeira segunda-feira de setembro.
The board of directors must follow all statutory procedures when making decisions.
O conselho de administração deve seguir todos os procedimentos estatutários ao tomar decisões.