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    Direito de Propriedade

    Cante Direito

    Letra

      Direito de propriedade é garantido pela lei maior
      Porém deverá atender sua função social
      A lei estabelecerá o procedimento de desapropriação
      Por necessidade, por utilidade pública

      Ou por interesse social
      Mediante justa e prévia indenização
      Só em dinheiro
      Só em dinheiro

      Mas em iminente perigo
      Não é caso de desapropriação
      Pode a autoridade competente usar
      A propriedade particular
      Indenizando ulteriormente
      Só se houver dano
      Só se houver dano

      Composição: Ezequiel Balthazar. Essa informação está errada? Nos avise.
      Enviada por Jullian. Viu algum erro? Envie uma revisão.

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