A Emenda Prometida

Didática e memorização em "A Emenda Prometida"

"A Emenda Prometida", de Professor Flávio Martins, transforma o processo de emenda constitucional no Brasil em um tema acessível e fácil de memorizar. A música utiliza uma linguagem simples e repetitiva, com o objetivo de fixar conceitos fundamentais do direito constitucional. Um dos pontos centrais é a repetição do trecho “não tem sanção nem tem veto”, que destaca a diferença entre o processo de emenda à Constituição e o das leis ordinárias: enquanto estas dependem da sanção ou veto do presidente, as emendas constitucionais são aprovadas exclusivamente pelo Congresso Nacional, exercendo o chamado poder reformador.

A letra explica de forma clara quem pode propor uma emenda: um terço do Senado, um terço da Câmara dos Deputados, o Presidente da República ou metade das Assembleias Legislativas dos Estados, sempre com maioria simples. O processo de aprovação exige um quórum qualificado de três quintos dos membros de cada casa do Congresso, em dois turnos de votação, como reforçado no verso “Aprovada por 3/5, Deputado e Senador”. A música também aborda as limitações temporais, como a proibição de tramitação durante intervenção federal, estado de sítio ou de defesa, e a regra da “rejeição anual”, que impede a reapresentação do mesmo projeto no mesmo ano legislativo. Ao final, o convite para cantar junto reforça o caráter educativo da canção, tornando o aprendizado mais envolvente e eficaz.